O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a execução imediata da pena de prisão imposta ao ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor recebeu uma pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão veio após Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa. Para o ministro, os embargos tinham caráter meramente protelatório e não apresentaram argumentos capazes de alterar a condenação. Com isso, foi expedida a ordem de prisão para cumprimento imediato da pena, a ser realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Apesar disso, a medida será analisada pelo plenário do STF nesta sexta-feira (25), em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorrerá das 11h às 23h59. Até lá, a ordem de prisão continua válida e pode ser cumprida a qualquer momento.
Condenação por propinas na BR Distribuidora
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 por receber aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que ocupava uma cadeira no Senado. Segundo o Ministério Público Federal, os valores foram pagos por empresários para facilitar contratos entre a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de combustíveis em diferentes estados.
Além de Collor, os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados. A sentença foi confirmada pelo plenário do STF em novembro de 2024, por 6 votos a 4.
Se a prisão for confirmada e executada, Fernando Collor será o primeiro ex-presidente da República a ser preso por corrupção com condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.
