O prefeito de Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira (PT), virou alvo de uma ação na Justiça após suspeitas de falta de transparência na destinação de milhões de reais em emendas parlamentares recebidas pelo município. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Mauricio Gomes de Souza, do Ministério Público do Piauí (MPPI), que cobra explicações sobre o paradeiro de R$ 4,6 milhões em recursos públicos.
A ação civil, com pedido de liminar, foi protocolada no dia 24 de fevereiro na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior. O objetivo é obrigar a Prefeitura de Sigefredo Pacheco a criar imediatamente, no Portal da Transparência, uma área específica para divulgar informações detalhadas sobre todas as emendas parlamentares — federais, estaduais e municipais — destinadas ao município.
Milhões sem explicação clara
De acordo com o MPPI, a cidade recebeu 11 emendas parlamentares nos últimos dois anos, que juntas somam R$ 4.698.790,00. Desse total, R$ 2.100.000,00 são referentes a seis emendas destinadas em 2024, enquanto R$ 2.598.790,00 correspondem a recursos enviados em 2025.
O problema, segundo o Ministério Público, é que não há transparência sobre como esse dinheiro foi aplicado, o que levantou suspeitas e motivou a abertura de investigação.
Investigação começou em 2024
O promotor Mauricio Gomes de Souza instaurou um inquérito civil em 2024 para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos provenientes das chamadas “emendas PIX”, modalidade em que os valores são transferidos diretamente para os cofres das prefeituras.
Durante as diligências, o Ministério Público tentou obter esclarecimentos do prefeito sobre a destinação dos recursos e sobre a existência de uma unidade orçamentária específica para gerenciar as verbas. No entanto, segundo o órgão, não foi possível entregar pessoalmente o ofício ao gestor, e o e-mail disponibilizado pela prefeitura estava incorreto, dificultando a comunicação oficial.
Fiscalização também foi questionada
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também foi acionado para informar como é feita a fiscalização do uso dessas emendas pelos municípios. Na época, o tribunal respondeu que não havia norma ou instrução específica para esse tipo de recurso, sendo o controle realizado apenas durante a análise anual das contas de governo.
Prefeitura apresentou resposta considerada insuficiente
Em 24 de março de 2025, a prefeitura foi novamente notificada pelo Ministério Público para informar quais medidas estavam sendo adotadas para garantir transparência sobre as emendas recebidas desde 2020.
A gestão municipal encaminhou um relatório com algumas informações, afirmando que até recentemente não existia obrigação legal de divulgação detalhada das chamadas emendas PIX.
Para o promotor, no entanto, as explicações foram incompletas e insuficientes, o que levou o MPPI a recorrer ao Judiciário para exigir maior transparência.
O que o Ministério Público quer
Na ação, o MPPI pede que a Justiça determine que a Prefeitura de Sigefredo Pacheco crie uma seção específica no Portal da Transparência para divulgar detalhadamente a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
Entre as informações que deverão ser divulgadas estão:
- Nome do parlamentar que destinou a emenda;
- Partido do autor da emenda;
- Código, ano e modalidade do recurso;
- Unidade federativa de origem;
- Objeto da despesa e função do gasto;
- Plano de trabalho;
- Documentos do processo de aprovação;
- Órgão responsável pela execução;
- Banco utilizado para movimentação dos recursos;
- Nome do credor;
- Valor destinado;
- Resumo da execução da verba.
Segundo o Ministério Público, a medida busca garantir publicidade, clareza, precisão, confiabilidade e rastreabilidade no uso do dinheiro público, evitando que recursos milionários cheguem aos cofres municipais sem que a população saiba exatamente onde e como estão sendo aplicados.
