A prefeitura de Sigefredo Pacheco está no centro de uma tempestade jurídica. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu por unanimidade abrir uma inspeção detalhada na gestão do prefeito Murilo Bandeira, após denúncias de contratações sem concurso público e desvios de função dentro do quadro de servidores municipais.
As acusações não são leves. Uma denúncia enviada à Ouvidoria do próprio tribunal aponta que diversos servidores teriam sido admitidos sem qualquer processo seletivo público, violando diretamente o artigo 37 da Constituição. Além disso, há casos em que servidores concursados estariam ocupando cargos completamente diferentes daqueles para os quais foram aprovados, o que configura desvio de função — prática ilegal e comum em administrações que operam longe dos princípios da legalidade e impessoalidade.
A relatora do processo foi clara em seu voto: “Grave irregularidade no acesso de servidor a cargo público”. O TCE-PI deixou explícito que as nomeações não se enquadram nas raras exceções legais — como cargos em comissão ou contratações temporárias — e que também não há respaldo nas decisões do STF que modulam situações excepcionais.
Mais grave ainda é a suspeita de que o problema não seja pontual, mas estrutural. O tribunal suspeita da existência de um esquema mais amplo de contratações irregulares, o que levou à decisão de instaurar uma inspeção geral nos quadros funcionais da prefeitura.
Apesar do parecer do Ministério Público de Contas ter sugerido o arquivamento da denúncia, o plenário do TCE-PI ignorou o parecer e votou unanimemente pela abertura da investigação, reforçando a seriedade das irregularidades apontadas.
A recomendação oficial do tribunal é que a gestão municipal adote medidas urgentes, que podem incluir exoneração de servidores contratados sem concurso, abertura de processos administrativos e eventual responsabilização de gestores envolvidos. Agora, o processo avança para a fase de diligências e apurações detalhadas, onde serão coletadas provas documentais, depoimentos e outras evidências capazes de dimensionar o alcance das possíveis irregularidades.
Se confirmadas as denúncias, a situação pode evoluir para exonerações em massa, sanções administrativas e até improbidade administrativa contra os responsáveis. Por ora, o TCE-PI amplia o cerco e busca revelar quem se beneficiou — e quem permitiu.
