A Justiça Federal determinou que Murilo Bandeira, prefeito de Sigefredo Pacheco, finalize em até 60 dias três obras do Programa Proinfância que seguem abandonadas desde seu primeiro mandato: uma creche e duas quadras escolares. A decisão, tomada a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), escancara o atraso e a negligência administrativa que marcaram a gestão do atual chefe do Executivo municipal.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já foram repassados cerca de R$ 1,2 milhão para essas construções. No entanto, nenhuma delas chegou ao fim. A creche, por exemplo, está apenas 36% concluída, mesmo após receber R$ 526 mil. A quadra da Rua Benedito Portela avançou 75% com R$ 372 mil pagos, enquanto a da Rua Projetada alcançou 63% de execução após R$ 305 mil desembolsados.
O FNDE suspendeu novos repasses ao constatar falhas graves nas estruturas, incluindo pilares com ferragens expostas e desníveis que comprometem a acessibilidade. Apesar disso, Murilo Bandeira não apresentou justificativas e deixou de corrigir as irregularidades, ignorando inclusive diligências do próprio FNDE e recomendações do MPF.
Na decisão, o juiz federal destacou que a prefeitura descumpriu até mesmo orientações previstas na Lei nº 14.719/2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Para ele, a conduta de Murilo Bandeira evidencia omissão e descaso incompatíveis com a obrigação de garantir políticas públicas básicas como a educação infantil.
A Justiça concedeu tutela de urgência obrigando o município a apresentar um cronograma físico-financeiro atualizado, com diagnóstico das obras, custos necessários à conclusão e plano para corrigir todas as falhas apontadas pelo FNDE. Caso contrário, Murilo Bandeira poderá sofrer consequências jurídicas ainda mais pesadas. O momento é considerado politicamente delicado. Murilo Bandeira foi eleito em 2020 pelo PP e reeleito em 2024 já no PT, prometendo fortalecer a educação. Entretanto, o passivo de obras inacabadas em seu próprio governo reforça que não há como culpar gestões passadas, já que o abandono começou e se manteve sob sua administração.
